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Política de Reembolso

Isenção de responsabilidade jurídica

1. Considerações Gerais

A Casa da Música Instrumentos Musicais preza pela transparência e pelo respeito aos seus clientes. Esta Política de Reembolso estabelece as condições para devoluções, trocas e reembolsos de instrumentos musicais (produtos físicos) e videoaulas (produtos digitais) comercializados pela empresa, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

2. Instrumentos Musicais (Produtos Físicos)

2.1 Direito de Arrependimento

Para compras realizadas fora do estabelecimento físico (site, redes sociais, WhatsApp ou outros meios), o cliente poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Condições para devolução:

  • Produto sem sinais de uso;

  • Embalagem original preservada;

  • Acompanhado de todos os acessórios, manuais e nota fiscal.

Após o recebimento e análise do produto, estando em conformidade, o reembolso será processado.

2.2 Defeito de Fabricação

Caso o instrumento apresente defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com a Casa da Música Instrumentos Musicais dentro do prazo legal de:

  • 30 dias para produtos não duráveis;

  • 90 dias para produtos duráveis.

Conforme a legislação, a empresa poderá:

  • Realizar o reparo do produto;

  • Efetuar a troca por outro produto equivalente;

  • Ou realizar o reembolso, caso o defeito não seja solucionado dentro do prazo legal.

2.3 Troca por Preferência Pessoal

Trocas motivadas por preferência pessoal (modelo, cor, tamanho ou similar) não são obrigatórias por lei e serão analisadas caso a caso, desde que o produto esteja sem uso e em perfeitas condições.

3. Videoaulas e Produtos Digitais

3.1 Acesso ao Conteúdo

Ao adquirir videoaulas da Casa da Música Instrumentos Musicais, o cliente recebe acesso imediato a conteúdo digital, caracterizando consumo de produto intangível.

3.2 Reembolso de Videoaulas

  • O reembolso poderá ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que o cliente não tenha consumido mais de 20% do conteúdo total;

  • Caso o acesso ultrapasse esse limite ou haja download dos materiais, não será possível o reembolso, devido à natureza do produto digital.

3.3 Problemas Técnicos

Em caso de falhas técnicas comprovadas de responsabilidade da empresa (indisponibilidade de acesso, erro de plataforma ou conteúdo inacessível), o cliente poderá optar por:

  • Correção do problema;

  • Extensão do prazo de acesso;

  • Ou reembolso proporcional ou integral, conforme a situação.

4. Forma de Reembolso

  • Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora, respeitando os prazos da administradora do cartão;

  • Pix ou boleto: reembolso via transferência bancária em até 10 (dez) dias úteis, após aprovação da solicitação.

5. Solicitação de Reembolso

As solicitações devem ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento da Casa da Música Instrumentos Musicais, com o envio das informações necessárias para análise (dados da compra, nota fiscal e descrição do motivo).

6. Disposições Finais

A Casa da Música Instrumentos Musicais reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, visando adequações legais e melhorias no atendimento ao cliente.

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